Justiça sempre foi uma questão muito importante para mim. Na verdade, ainda hoje eu penso bastante sobre justiça e direitos do indivíduo, e mal posso esperar pra começar a ler Os Super-Heróis e a Filosofia, que vão me dar uma baita luz.
Curiosamente, eu nunca tive a mínima vontade de cursar Direito (a não ser pra se livrar daquela piadinha). E o curso e a profissão giram completamente em volta da justiça. Mas por que eu não quis estudar isso?
Certamente porque eu tinha muito preconceito e desconhecimento sobre o curso, mas principalmente porque eu não me via sendo útil naquela profissão. Eu defendo a democracia direta e a autonomia, e não conseguiria me ver como uma bengala que conduz o cliente ao que ele pediu, atravessando caminhos cheios de pedras e buracos. Ao meu ver, cada cidadão deveria estar consciente e lutar pelos seus próprios direitos de forma mais direta, sem apelar para a burocracia do Judiciário. Ok, eu vejo o quanto isso é difícil, mas eu pensei que sendo advogado eu já estaria me posicionando a favor dessa fragmentação do sistema, pela simples existência como advogado. Além do mais, isso acontece com outras profissões também.
Mas a burocracia do sistema jurídico sempre me pareceu apavorante. Eu queria fazer justiça de forma mais direta, sem ter que esperar pelo arquivamento, pelo juiz, pelo júri, pelas medidas legais e tudo o mais. Nesse meio tempo as pessoas estariam sofrendo, e algo diferente poderia ter sido feito. Aí já deixaria de ser justiça e cairia nas arbitrariedades do juiz, com a sua concepção de justiça que ele não discute teoricamente com mais ninguém.
Eu também não gostaria de defender nenhum caso. Advogado tem sempre o problema ético de defender ou não casos que julga injustos, e rola muita corrupção no meio.Além de ter que defender casos complicados, eu nunca gostei do estilo da defesa dos casos. Não é feito nenhum debate entre um grupo de juristas para se chegar a um consenso, nem grupos de estudos, sequer dão voz às partes, ficando toda a sua representação a cargo dos advogados e promotores. O processo é uma disputa de quem argumenta melhor na frente do juiz, que vai decidir no final quem está certo. Eu entendo, é pra ser baseado em 'provas', e o juiz teoricamente é alguém capacitado e imparcial. Mas quem não garante que as provas são forjadas, ou que o juiz foi subornado, ou que não passa de um julgamento subjetivo e pessoal, ou que as partes estão apenas competindo por dinheiro?
Essas críticas na verdade não são só minhas, mas todo mundo que pensa sobre ciência jurídica já pensou isso muito antes e de forma muito mais aprofundada.
Além do sistema de disputa, eu nunca aprovei as técnicas de argumentação. É muita retórica, muito jogo de palavras, muito subjetivismo, muito apelo à emoção. Se diz que o pai está arrependido de ter abandonado o filho, que o avô sempre foi muito importante para a família, que o presidiário sonhava em ser marceneiro e o encarceramento arrasou com o sonho dele. E ainda sempre se diz que a Psicologia trata da parte subjetiva do processo, e o Direito da parte de objetiva. Com isso eles querem dizer que o Direito trata da questão econômica, e a Psicologia tem como objeto de estudo a subjetividade. Mas a apresentação dos resultados é totalmente ao contrário, os laudos de psicologia são muito mais objetivos do que as defesas dos advogados. Os advogados costumam dar seu próprio julgamento e usar vários adjetivos tendenciosos, o que compromete toda a objetividade e a clareza do processo.
Pelo menos é assim que vejo o Direito Penal e o Direito de Família, que são os mais tradicionais. Na época do vestibular, eu desconhecia que era possível trabalhar com Direito Ambiental ou Direitos Humanos, e também desconhecia a existência das muita escola teóricas dentro das Ciências Jurídicas, e isso fazia parecer que eu teria que obedecer à concepção de justiça do Estado brasileiro. Engraçado que eu estudo um monte de Direito na Psicologia, com o ECA e a mediação familiar e tudo o mais.
quarta-feira, 26 de dezembro de 2007
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