O Direito Penal Divino dos Reis

O Direito Divino dos Reis foi uma longa tradição durante o complexo e diversificado período caracterizado como Idade Média na Europa, que consistia na atribuição dos poderes de governar soberanamente, ou seja, que a vontade do rei era a lei, que era concedido pelos membros do clero. Dessa forma, uma das classes sociais mais poderosas legitima outra das classes sociais mais poderosas no seu direito de governar. Por que? Porque a nobreza tem terras, e todo mundo quer terras, mesmo que a burguesia não dê tanto valor a elas.
Os burgueses e os proletários criticam a monarquia absolutista, acusando-a de injusta e arbitrária. No entanto, é um dos sistemas políticos mais seguros de todos, tanto é que durou muitos séculos. É o único sistema no qual todos têm clareza de que os governantes são os proprietários de terra, e as mesmas pessoas que têm todo o poder. Isso facilita muito a escolha dos alvos para uma possível revolução ou golpe de estado, principalmente dentro da própria família real. Esse clima de instabilidade permite aos plebeus fazerem o que quiserem, ou seja, traz liberdade.
Além disso, as políticas são continuadas. Enquanto nas democracias de governo partidário provisório, as políticas públicas são meladas de uma eleição para outra, como a construção de estradas ou pontes, e são feitas somente obras menores, nas monarquias absolutistas as políticas são grandiosas e continuadas. Construção de estátuas em homenagem ao rei ou príncipe, guerras que duram mais de trinta anos e ações inquisitórias que duram um século inteiro de perseguições declaradas. O rei é um visionário, ele continua o que ele quer.
Mas o principal benefício da monarquia absolutista é para o direito penal. Ou deveria ser, mais especificamente o direito penal divino dos reis. Isso significa a legitimidade do rei, enquanto ser divino e iluminado, de decidir e efetivar a pena de cada indivíduo, usando de todos os recursos políticos, naturais e sobrenaturais para isso.
Assim, o rei, enquanto soberano divino, controla tudo sobre o seu Reino. As vendas, os servos, as condutas, as roupas, as comidas, as estradas, os soldados, os costumes, as penas, os ventos, as chuvas, os trovões, o dia, a noite, o sol e a lua. Tudo está sob o controle do rei, representação de Deus na Terra. Assim, todos devem obediência ao rei e gratidão por ele ter lhes concedido o próprio direito à vida, e o direito de habitar o seu Reino e contemplar a sua Natureza e aproveitar o seu sol e suas chuvas. Se alguém desagradar ao rei, a quaisquer de suas crenças e desejos, será punido com alguma catástrofe natural diretamente pelo rei, como um relâmpago ou a devastação de sua lavoura.
Submeter a Natureza à vontade do rei, e permitir que ela seja usada como instrumento de punição para aqueles hereges mesquinhso que ousarem destratar da autoridade magnânima do rei é a melhor forma de manter uma sociedade controlada, coesa e integrada. Tudo deve se submeter e nada pode contestar a vontade soberana do que controla a Natureza - assim, nada lhe escapará, ou seja, não haverá crime, heresia ou má conduta. Todos serão felizes e terão recursos naturais em abundância, pela simples condição de obedecerem ao rei. É a força conjunta da nobreza, da Natureza e de Deus que permite a paz e a harmoia nos povoados do Reino.
Assim, proponho a monarquia absolutista, com o Direito Penal Divino dos Reis, como alternativa às leis instáveis, anônimas e negligentes do Estado Moderno, que não é capaz de satisfazer nem regular as vidas de seus próprios cidadãos.